ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada

Fornecimento de água potável é um serviço essencial, o que afasta a cobrança de ICMS por parte das empresas concessionárias

Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.

Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.

Direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Obrigação estatal.

Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.

Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.

Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS

O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida

Concessionária indenizará condomínio por colapso no fornecimento de água

A sentença da comarca de Itapema foi confirmada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Público, e o valor dos danos materiais deverá ser apurado em liquidação de sentença, já que deverá ser deduzido do valor gasto pelo condomínio o valor do consumo médio dos moradores

Justiça determina que Sabesp regularize fornecimento de água em Itapecerica

Segundo o pedido inicial, a Sabesp não cumpria o serviço adequadamente e os problemas de falta de água já se arrastavam por mais de 15 anos

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Empresa deve indenizar por suspensão ilegal de fornecimento de água

danos morais causados com a suspensão no fornecimento de água em sua residência, mesmo com crédito junto à empresa.

Fornecimento de energia pode ser suspenso quando há risco

A concessionária de energia elétrica é autorizada a interromper o fornecimento do serviço de

Direito público não especificado. Serviço público. Fornecimento de água. CORSAN.

Hidrômetro não instalado. Incidência tarifa mínima. Cobrança superior. Devolução em dobro do excesso. Dano moral não comprovado.

Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.

ANEEL, é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando o consumidor estiver inadimplente.

Corte no fornecimento de gás. Relação de consumo. Prova.

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

Ainda não foi inaugurada a competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região).

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente